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Processos legais que tratam da rescisão do contrato de trabalho, seja ela justificada por motivos específicos (com justa causa) ou não (sem justa causa), com implicações nos direitos do trabalhador.
Cálculos de verbas rescisórias e horas
Cálculos legais realizados para determinar os valores devidos a um trabalhador na rescisão do contrato de trabalho, incluindo verbas rescisórias como férias, 13º salário e horas extras não pagas.
Doenças e acidentes de trabalho
Questões legais relacionadas a lesões ou doenças adquiridas no local de trabalho, envolvendo a busca por indenizações, auxílios ou compensações para trabalhadores feridos ou doentes.
Adicional de insalubridade e/ou periculosidade
Questões legais relacionadas ao pagamento de adicionais a trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas no ambiente de trabalho, visando compensar os riscos adicionais enfrentados por esses trabalhadores.
Rescisão Indireta
É a Justa Causa do Trabalhador contra seu Empregador, é uma forma de término de contrato de trabalho que ocorre quando o empregador comete uma falta grave, como atraso no pagamento, por exemplo, tornando impossível a continuação do trabalho pelo empregado.
Dano e Assédio moral
Ações judiciais relacionadas a danos morais ou assédio moral sofridos por trabalhadores no ambiente de trabalho, buscando reparação pelos danos emocionais e psicológicos causados.